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Diretoria do Sindicato faz emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária que prevê reajuste dos servidores para 2019



O projeto original do Governo não previa o aumento salarial para os servidores municipais em 2019

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais participou da audiência pública realizada na noite de ontem (9 de maio), na Câmara Municipal, e apresentou emendas ao projeto do executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como o projeto original do Governo não continha uma previsão de recomposição salarial dos trabalhadores, o vice-presidente do Sindicato, Alexandre Pastova, incluiu uma emenda prevê o aumento dos trabalhadores no ano de 2019.

"Como o Governo apresenta um projeto tão importante para a Câmara Municipal sem a previsão de recomposição salarial dos servidores? O projeto prevê uma orçamento de mais de R$ 3,2 bilhões, um valor estimado em mais de 8% superior à receita aprovada para 2018, entre administração direta e indireta, mas em nenhum momento cita a valorização dos trabalhadores. Estamos atentos e fizemos a emenda com a previsão de recomposição dos salários dos servidores", ressalta Pastova.

A segunda emenda apresentada pela diretoria do Sindicato diz respeito à previsão das alterações de níveis dos servidores através do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O diretor do Sindicato, Célio Aparecido Costa, que fez a sugestão para a inclusão da emenda na LDO, afirma que "este tipo de situação poderia ser evitada, desde que o Governo faça sua tarefa de casa. "A administração sabe que terá de fazer as avaliações e, consequentemente, as mudanças de níveis, então por que não fazer a previsão na LDO? Não existe explicação! Participamos da audiência pública e fizemos a sugestão de que este ponto importantíssimo conste na previsão orçamentária do ano de 2019", comenta Célio.

"O projeto da LDO é de extrema importância para a cidade. Por isso o Sindicato esteve presente e fez com que nele conste pontos relevantes para o servidores. Esse projeto que estabelece metas de gastos do erário servirá para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai ditar onde o orçamento de Ribeirão será investido no próximo ano. E nada mais justo que os trabalhadores estejam inseridos nele", finaliza o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.         

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. Também estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo, na sua discussão, votação e aprovação pelo Legislativo.



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