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Sindicato quer a derrubada do veto. Saiba por que!



E agora, como fica o Prêmio Incentivo e a Assiduidade?

Derrubar o veto do Prefeito é o caminho mais curto e o mais seguro para a garantia do salário completo neste mês, através de folha complementar.

 

Como funciona a derrubada do veto?

O prefeito precisa enviar uma mensagem a Câmara relatando os motivos do veto total ao seu próprio projeto de lei. É neste momento que o veto pode ser derrubado pela decisão da maioria absoluta Legislativo.

 

E o que acontece a seguir?

Derrubado o veto, o presidente da Câmara, faz a promulgação do conteúdo anteriormente vetado, dentro do prazo de quarenta e oito horas.

 

E na prática quais os efeitos da derrubada do veto?

Na prática, uma vez derrubado o veto, há uma lei promulgada. E o Governo, de imediato, precisa cumprir essa lei: pagando a diferença salarial de todos os servidores por meio de folha complementar.

 

Há outros efeitos?

Sim. Uma vez derrubado o veto e promulgada a lei pelo presidente da Câmara, qualquer omissão do Governo representa ofensa a lei. Essa ofensa reforça ainda mais a legalidade de uma Greve Geral da categoria pelo cumprimento da lei em vigor.

 

Então, a greve não se daria em razão do Prêmio Incentivo?

Não. A greve se daria por duas razões. Primeiro: pelo principio constitucional da irredutibilidade dos salários. E segundo: pelo desrespeito a lei municipal em vigor (no caso do veto ser derrubado).

 

E se o governo permanecer inerte e não enviar o veto para a Câmara poder apreciar e derrubar?

Se permanecer inerte, omisso, o Governo aumentará ainda mais a grave tensão que já criou com a Câmara Municipal. E demonstrará, também, o seu enorme desprezo pelo funcionalismo municipal. Neste caso, precisaremos pedir para que o Legislativo tranque toda a sua pauta de votações em solidariedade aos servidores. Pela violação ao princípio da irredutibilidade salarial a categoria poderá decidir também pela paralização.

 

É possível a paralisação antes da derrubada do veto?

É possível, mas não é o ideal. A promulgação de uma lei municipal tira do governo completamente o argumento de que não possui “reserva legal” para pagar as diferenças. A derrubada do veto claramente dá mais força a legalidade da paralisação.

 

É possível a paralisação antes do quinto dia útil?

A disponibilização antecipada dos holerites é uma ameaça velada, um assédio explícito praticado pelo Governo contra os servidores. No entanto, para a Justiça, a redução salarial antes do quinto dia útil é uma situação ainda inexistente e incerta. A paralisação amparada no princípio da irredutibilidade salarial e contra o desrespeito a lei municipal (no caso de derrubada do veto) ganharia mais força legal depois do quinto dia útil.

 

O governo é o responsável por esse prejuízo?

Sim. O Governo publicou enormes anúncios em jornais da cidade jogando a culpa pelo não pagamento na Câmara Municipal. Os 27 vereadores, de todos os partidos e pensamentos, por unanimidade, aperfeiçoaram e corrigiram o projeto original do Governo. Não acrescentaram uma só linha. Já existe lei, uma lei enxuta e simples que o governo vetou. A responsabilidade pelo não pagamento integral dos salários é única e exclusiva do Governo.

 

O governo alega que as emendas supressivas aumentaram os gastos?

A Câmara aperfeiçoou a lei, corrigindo distorções gritantes. O que os vereadores fizeram foi proteger direitos dos servidores relacionados ao cálculo do quinquênio, sexta-parte e férias abonadas. Os vereadores não inventaram gastos adicionais algum. Apenas protegeram os direitos que já existem por força de lei.

 

Qual o próximo passo?

Hoje os servidores, à partir das 17 horas, farão uma Vigília em frente a Prefeitura Municipal aguardando o desfecho de uma reunião que haverá entre o Governo e os 27 vereadores. O presidente da Câmara Municipal se comprometeu a informar o presidente do Sindicato dos Servidores sobre o resultado deste encontro. Ao longo do final de semana o Sindicato dos Servidores informará a categoria sobre os passos da nossa mobilização e luta já à partir de segunda.
O nosso objetivo hoje é um só: derrubar o veto e fazer vingar a lei, garantindo o pagamento da diferença salarial através de folha avulsa. Estes passos que serão informados para a categoria ainda no final de semana dependem do desfecho da reunião que a Prefeitura e a Câmara farão.

 

Mas os servidores não deveriam estar nesta reunião?

Hoje, como foi anunciado, os servidores, à partir das 17 horas, farão uma Vigília em frente a Prefeitura Municipal. A reunião busca resolver um impasse institucional entre a Prefeitura e a Câmara Municipal.

 

Já o "nosso" impasse, que é de natureza salarial, será resolvido com a derrubada do Veto. Não queremos e nem podemos voltar à estaca zero, reabrir negociações com o Governo. Já temos uma lei, que o governo vetou. Tudo o que os servidores querem e precisam hoje é a derrubada do veto para fazer valer nossos direitos.



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