A classe trabalhadora brasileira não pode ficar indiferente às eleições municipais convocadas para outubro deste ano. Deve participar ativamente da campanha e do pleito com o objetivo de derrotar as forças conservadoras e antipopulares e eleger prefeitos e vereadores identificados com os interesses do povo brasileiro e as bandeiras do trabalho.
Nesse sentido, a CTB apresenta aos candidatos e candidatas de todo o país uma plataforma classista baseada na agenda da 2ª Conclat, em defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho, que contempla, entre outros, os seguintes pontos:
Confira abaixo:
SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE
A Constituição brasileira preconiza um sistema avançado de seguridade social e saúde no Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) é, na teoria, um dos mais perfeitos e generosos do mundo. Mas, na prática prevalece a precariedade no atendimento e no acesso. É nos Municípios que as carências se revelam de modo mais dramático. Para sanar as deficiências e garantir serviços públicos de melhor qualidade é preciso:
1 – Ampliar os investimentos públicos em saúde e educação para satisfazer a demanda do povo por serviços gratuitos e de qualidade nessas áreas
2 – Fortalecer a medicina preventiva
3 – Criar o Conselho Municipal de Seguridade Social com representação quadripartite (governo, trabalhadores, aposentados e empresários) e como espaço permanente de avaliação, pesquisa, estudo e acompanhamento das políticas governamentais nas áreas de saúde, previdência e assistência social
4 – Lutar para que a receita e o orçamento da seguridade social, unificados, sejam excluídos do cálculo do superávit primário e orientados exclusivamente para o financiamento da seguridade social
5 – Aumentar as verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde, aprimorar o sistema de controle social do SUS, garantindo a legitimidade e o poder deliberativo dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde
6 – Implantar e implementar os Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde; garantir a implantação da gestão plena do SUS em nos municípios; adotar política visando estabelecer a segurança farmacêutica que garanta distribuição gratuita de medicamentos através do SUS
7 – Excluir as áreas sociais dos contingenciamentos orçamentários.
EDUCAÇÃO
É crescente o papel do conhecimento na economia, tendo em vista que a ciência se transformou numa força produtiva direta. Por consequência, a educação é fundamental ao desenvolvimento e o nível de desenvolvimento de uma nação depende do grau de educação e escolaridade do seu povo. As propostas para esta área são:
8 – Cobrar a aplicação da norma constitucional que determina a aplicação de 25% dos recursos dos Estados e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino público
9 – Promover o acesso à educação técnica, tecnológica e profissional combinado com educação formal para os jovens
10 – Ampliar a oferta de educação de qualidade no campo
11 – Lutar pela participação dos movimentos sociais do campo nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
12 – Reconhecer e financiar as escolas dos acampamentos (escolas itinerantes), dos assentamentos e dos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAS)
13 – Garantir transporte escolar seguro a todas as crianças
ORÇAMENTO E GESTÃO
A participação política dos movimentos sociais e da classe trabalhadora na gestão é determinante do caráter e da qualidade das administrações públicas, sob a ótica dos interesses populares. Neste sentido, é preciso:
14 – Garantir e estimular a participação dos movimentos sociais, da classe trabalhadora e do povo na elaboração do orçamento municipal
15 – Garantir a acessibilidade e a circulação de todos os cidadãos nos diversos espaços públicos e urbanos, sobretudo as pessoas com deficiência, para que tenham condições de locomoção e interação social
16 – Realização de concursos públicos para ingresso na administração pública
17 – Garantir piso salarial aos servidores nunca inferior ao salário mínimo, bem como o pagamento do piso do magistrado
18 – Investir na segurança cidadã
19 – Valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público com plano de cargos, salários e carreiras para garantir a ascensão funcional
20 – Creches públicas e gratuitas
21 – Aumentar os investimentos em infraestrutura e serviços sociais
22 – Universalizar o saneamento básico e acesso a água potável; determinar metas municipais para tratamento e distribuição de água encanada, para coleta e tratamento de esgotos e resíduos residencial e industrial
23 – Implantar uma política ambiental sustentável de coleta e gerenciamento de resíduos sólidos
TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Um sistema público de transportes decente é uma demanda elementar hoje nas cidades de grande e médio porte, onde o trabalhador gasta até quatro horas diariamente para se deslocar da casa para o trabalho e vice-versa. Outro problema que afeta negativamente a qualidade de vida nas cidades é o déficit habitacional, que afeta os mais pobres. Em relação a esses temas, defendemos:
24 – Investir na melhoria do sistema de transporte público com planejamento estratégico
25 – Introduzir tarifas sociais e fornecer passe-livre aos desempregados
26 – Combater o déficit habitacional, apoiar iniciativas de autoconstrução, regularizar e urbanizar assentamentos, loteamentos irregulares e favelas, com especial atenção às ocupações em área de risco
27 – Articular, racionalizar e integrar as ações de políticas habitacionais e de desenvolvimento nos três âmbitos da administração pública
28 – Implantar imposto progressivo previsto no Estatuto das Cidades para os imóveis desocupados
Wagner Gomes
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil