Presidente do Sindicato afirma que posição do Governo sobre o tema não é imprecisa, mas é incompleta
Participe do Encontro: QUARTA- DIA 23 DE OUTUBRO – 17h30 HORAS – NA SEDE DO SINDICATO
A proposta encaminhada ao Congresso Nacional PEC 06/2019 tem recebido por parte do nosso Sindicato dos Servidores um exame aprofundado, crítico, institucional e técnico. O nosso Sindicato atua na frente institucional e na frente jurídica contra malefícios da PEC 06/2019.
Entre as flagrantes inconstitucionalidades e malefícios embutidos na PEC 06/2019 está a vedação da incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Enquanto o Congresso Nacional debate a PEC 06/2019, a frente jurídica prepara-se para questionar a validade, legitimidade e constitucionalidade se as novas regras virarem lei. Não há a possibilidade jurídica de se questionar uma “lei” ainda em debate. “Lei em debate” ainda não é lei e nesta fase legislativa apenas parlamentares possuem essa legitimidade para questionar projetos.
DIREÇÃO ORGANIZA A RESISTÊNCIA JURÍDICA
Assim que teve conhecimento do conteúdo da PEC, a direção do Sindicato organizou um grupo de advogados, economistas e técnicos para elaborar um parecer sobre os vários aspectos. É importante que a categoria tenha conhecimento que todas as alternativas de reação e resistência na área jurídica e institucional estão sobre a mesa e a qualquer tempo, o Sindicato está pronto para questionar a validade, legitimidade e constitucionalidade dos vários aspectos e malefícios presentes no texto da PEC 06/2019.
DIREÇÃO JÁ ATUA NA RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL
Dentro desta estratégia institucional de resistência aos ataques ao serviço público, o presidente do nosso Sindicato, Laerte Carlos Augusto, recebeu no início do mês, a visita do ex-presidente da Câmara dos Deputados, ex-Ministro do Esporte, da Ciência e da Tecnologia e da Defesa, Aldo Rebelo, que apresentou uma série de estratégias, ponderações e alternativas favoráveis aos servidores e a defesa do serviço público.
Diretores da entidade e diversos órgãos de imprensa também prestigiaram a visita de cortesia que o Sindicato recebeu. Em 30 anos de história é a primeira vez que o Sindicato dos Servidores recebe em suas dependências a visita de uma autoridade que além de ministro e presidente da Câmara chegou a ocupar a presidência da República.
Num momento onde os servidores estão sob ataque, a mensagem que Aldo nos trouxe teve tom otimista. “Já passamos por crises mais difíceis. A democracia é posta à prova e deve suportar. É preciso olhar para o horizonte, para a proa e popa, não para o casco do navio”, enfatizou.
Para Aldo Rebelo, o País vai retomar o caminho em torno da questão nacional, capaz de unir os brasileiros de forma profunda e duradoura. E, em sua avaliação, a recuperação do país envolve o desenvolvimento, que perpassa não apenas a economia, mas também uma agenda de investimentos no fortalecimento do Estado na defesa da democracia.
SINDICATO CONVOCA
“Tenho acompanhado junto com a equipe de especialistas e técnicos que reunimos para este enfrentamento o andamento da PEC 06/2019. Também recebi uma riquíssima apresentação do ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que com seu conhecimento e seu carisma, apontou conceitos, abordou fatos históricos e estratégias para o enfrentamento da ofensiva contra o serviço público. Ao lado do nosso jurídico quero transmitir nossa visão e nossa opinião quanto aos efeitos da PEC 06/2019 no tocante as incorporações. Já adianto que, neste aspecto, a nossa visão e a nossa avaliação não coincide em muitos aspectos com o comunicado do Governo”.
Laerte explica que a posição do Governo sobre os efeitos da PEC 06/2019 não é imprecisa, mas é incompleta. “Há uma frase que diz que a ameaça mora nos detalhes. No caso das incorporações diante da PEC 06/2019, os detalhes e os pontos não explícitos ameaçam sim os direitos dos servidores. Quero fazer um balanço da nossa atuação nesta matéria e transmitir nossas preocupações e estratégias para os servidores. Conto com todos na reunião desta quarta, às 17h30, na sede do Sindicato”, finaliza o presidente do Sindicato.
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