Em Assembléia realizada na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto na tarde desta sexta-feira, 15 de outubro, os aposentados, pensionistas e herdeiros de trabalhadores envolvidos no Processo 1075/97, conhecido como processo dos 28,35%, decidiram favoravelmente a um acordo para o recebimento de cerca de R$ 2 milhões que estão retidos na Justiça desde fevereiro de 2005. O valor é referente a uma cobrança de honorários advocatícios de uma ex-advogada do Sindicato. O Sindicato questionou essa cobrança e o caso estava no Superior Tribunal de Justiça. O dinheiro está depositado em juízo.
ENTENDA O CASO
O Processo 1075/97, conhecido como processo dos 28,35%, refere-se ao direito dos servidores municipais de receberam diferenças salariais decorrentes do índice inflacionário – IPC (Índice de Preço ao Consumidor) – de março de 1990. Na ocasião esse índice não foi repassado aos salários dos trabalhadores. O Sindicato entrou com uma ação na Justiça e a Prefeitura foi condenada a pagar com juros e correções. A dívida, após acordo entre Sindicato e Prefeitura, foi dividida em 120 parcelas e começou a ser paga aos aposentados e pensionistas em fevereiro de 2005.
HONORÁRIOS
Uma ex-advogada do Sindicato requereu a cobrança de 10% do valor total da dívida como forma de pagamento de seus honorários advocatícios. Os trabalhadores não concordaram com o índice e o Sindicato entrou com uma ação na Justiça questionado o desconto, que chegou a ocorrer na primeira parcela do acordo. Desde a segunda parcela, 10% do valor (de cada um que tinha direito ao recebimento) começaram a ser depositados em juízo. Hoje esse montante é de aproximadamente R$ 4 milhões, o equivalente a 68 parcelas pagas.
SUPERIOR TRIBUNAL
O processo encontra-se hoje no Superior Tribunal de Justiça aguardando julgamento. Muitos aposentados e pensionistas queriam um acordo, uma vez que um grande número está em idade muito avançada. Vale ressaltar que grande parte de pessoas envolvidas no processo faleceu e não pode usufruir do dinheiro que tinha direito.
O ACORDO
O acordo aceito em Assembléia na tarde desta sexta-feira determina que metade do dinheiro retido seja pago aos trabalhadores. Para que isso seja efetivado o aposentado, pensionista ou herdeiro que esteja no processo deverá assinar uma anuência, desistindo do processo. O acordo determina ainda que a partir das parcelas seguintes (faltam 52 parcelas a serem pagas), dos 10% que estavam sendo retidos, 5% fiquem com o trabalhador.
QUEM NÃO ACEITAR
Ficou definido na Assembléia também que os aposentados, pensionistas e herdeiros que não queiram fazer o acordo e não assinarem a anuência, irão aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Caso a decisão do STJ seja favorável a eles, receberão o montante total, caso seja contrário, perderão os 10%.
LUTA
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Wagner Rodrigues, ressaltou a luta do Sindicato e dos aposentados e pensionistas. “Fizemos a luta para preservar direito dos trabalhadores, o que era para ser 10% de desconto desse dinheiro ficou em 5%. Conseguimos mais dinheiro no bolso do trabalhador e isso é mais uma vitoria”, disse.
ATENDIMENTO
A partir desta segunda-feira, dia 18 de outubro, o Departamento Jurídico do Sindicato montará um esquema especial de atendimento aos cerca de 1.300 envolvidos no processo. O atendimento se dará na sede do Sindicato, rua Onze de Agosto, 361.