O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis acaba de apresentar à Justiça os cálculos de liquidação da execução coletiva dos 5.15%, cujo valor do crédito executado é R$ 114.643.485,91 (cento e catorze milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos).
O montante da ação vencida pelo Sindicato dos Servidores será dividido entre 2.384 servidores beneficiários incontroversos. A Prefeitura Municipal, através de petição nos autos já concordou com a relação de beneficiários.
Além dos 2.384 servidores beneficiários incontroversos, existem outros 300 servidores cujo direito a indenização dos 5.15% foi impugnado pela Prefeitura e aguardam decisão judicial específica. A discussão, nos autos, sobre os casos controvertidos não embaraça o andamento da execução dos servidores incontroversos.
A advogada Regina Márcia Fernandes, coordenadora do departamento jurídico do Sindicato, explica que a última fase no cumprimento de sentença é quando os valores devidos são de fato estabelecidos. “No caso dos 5.15%, o juiz já julgou o mérito, as partes já delimitaram quem são os beneficiários incontroversos, mas existem várias situações que precisaram ser analisadas no momento da execução. Os cálculos apresentados hoje ao judiciário são completos, seguem todos os requisitos legais e de jurisprudência”, revela Regina.
Laerte Carlos Augusto, presidente do Sindicato, afirmou que a preocupação maior da entidade foi apresentar cálculos que representem corretamente o direito conquistado. Para Laerte “não há espaço para controvérsias. A Prefeitura pode e deverá utilizar o seu direito de conferir os cálculos, mas tenho muita convicção e esperança que não haverá impugnações protelatórias. Os servidores beneficiários dos 5.15% há muito tempo esperam o que é de direito e os cálculos justos e corretos apresentados pelo Sindicato não abrem espaço para recursos protelatórios”.
Sindicato não largará a mão de nenhum trabalhador
A advogada Regina Márcia explica que a execução coletiva continua não apenas para os 2.384 servidores beneficiários incontroversos, mas também para os cerca de 300 servidores controversos que ainda se encontram na mesma execução. “São servidores cujo direito foi impugnado pela Prefeitura e que continuam sendo defendidos pelo Sindicato. A decisão sobre estas impugnações está nas mãos da Justiça e esse veredito não prejudica os servidores incontroversos cujos cálculos já foram apresentados”.
Na avaliação do Sindicato, os nomes impugnados pela Prefeitura serão revertidos. “O Sindicato tem feito um esforço triplo: tudo o que pode ser feito para dar celeridade ao recebimento dos beneficiários incontroversos está sendo feito. O Sindicato também não largará a mão de nenhum trabalhador. Queremos reverter as impugnações da Prefeitura na execução coletiva e na ação do acordo coletivo queremos resgatar o direito de todos ao 5.15%. Nenhum servidor se sentirá sozinho. Ao seu lado, ao lado da sua causa e do seu direito estará sempre o Sindicato”, diz Laerte.
Ação do Acordo Coletivo conclusa para julgamento
O presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto, explica ainda que a ação que defende o direito dos 5.15% para os servidores da administração indireta (GCM, Daerp, etc) está concluso para julgamento. Esta mesma ação beneficiará servidores da administração direta que não eram filiados ao Sindicato dos Servidores na época ou que não obtiveram sucesso com ações particulares.
“Nossa expectativa é que essa decisão seja favorável. Tenho confiança de que a lei e o bom senso vão imperar. Não fosse assim, seria melhor sacramentar, desde já, a total ineficiência da isonomia entre os servidores. Não pode uma parcela da categoria ter direito aos 5.15% e outra parcela ser privada deste direito. Também não pode um acordo coletivo de trabalho ser desrespeitado. No Brasil, aquilo que as partes acordam no momento da data-base tem força de lei e deve ser respeitado e protegido”, frisou o presidente do Sindicato.
Confira a petição de apresentação dos cálculos protocolada na tarde de hoje: PETIÇÃO 03.12.19 5.15