Por – Laerte Carlos Augusto – Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais/RPGP
Os oito projetos que o governo municipal entregou para a Câmara, e que resolveu chamar de “reforma administrativa”, não trazem qualquer tipo de benefício para a população, nem para o Município. Ao contrário disso, as reformas que o governo municipal pretende aprovar prejudicam a sociedade e representam o desmonte do serviço público em áreas essenciais.
Aproveitando-se de um momento onde a pandemia impõe severas restrições a participação ampla dos trabalhadores e da sociedade nas dependências da Câmara dos Vereadores, o governo tenta emplacar seus objetivos sem a necessária discussão presencial de suas propostas.
A chamada “reforma administrativa”, se vier a ser aprovada e efetivada, vai agravar o esvaziamento e o sucateamento do DAERP e prejudicar a qualidade dos serviços de água em nossa cidade. Está igualmente em discussão a ideia de criar inúmeros cargos de livre nomeação, o que abriria postos para aquelas pessoas que, sem concurso público, gozam da confiança do governo, ampliando as dificuldades orçamentárias do Município.
O fato inquestionável é que o atual governo nunca esteve verdadeiramente preocupado com a valorização dos servidores e com o fortalecimento do serviço público para melhor atendimento da população. Desde sua posse, muitos anos antes do surgimento da atual pandemia de covid-19, até os dias atuais, os servidores públicos municipais foram escolhidos por este governo como a parcela da sociedade a ser mais sacrificada, tanto com a perda do poder de compra do salário, quanto com a eliminação de direitos relacionados ao trabalho, a saúde e previdenciários.
Perdemos a conta de quantos decretos, resoluções e até mesmo projetos de lei produzidos pelo governo municipal que foram suspensos ou anulados pela Justiça a pedido do Sindicato dos Servidores Municipais/RPGP por não atenderem aos requisitos mínimos de legalidade, da impessoalidade e interesse público.
Dada a gravidade dessas informações – até aqui sem um desmentido claro por parte do governo – todos esperamos que as medidas em discussão não sejam levadas adiante para evitar o desmonte do serviço público.
A verdade é que o contexto da pandemia apresentara desafios outros e ainda maiores para Ribeirão Preto e para a nossa Câmara de Vereadores. As transformações econômicas em curso no mundo e as dificuldades e os equívocos do Poder Público brasileiro no combate à pandemia, exigirão uma ação mais ativa dos vereadores na Câmara Municipal para a efetiva defesa do interesse público – nem de longe respeitado ou protegido pelas medidas propostas pelo governo.