Por Laerte Carlos Augusto
Chega ser espantoso que o atual Governo, no final do seu mandato, às vésperas de uma eleição, e com as escolas municipais fechadas, resolva mexer com a merenda das nossas crianças. Sem aparentar qualquer constrangimento, através de um pregão eletrônico, o Governo Municipal quer contratar por cerca de 7,8 milhões uma empresa terceirizada para fornecer merenda.
Com esse comportamento implausível, o Governo ajuda a alimentar as críticas e as acusações levantadas por adversários políticos e desafetos às vésperas de uma corrida eleitoral. Em tempo de investigações sobre o desvio de recursos públicos e sobre eventuais pagamento de propinas a agentes políticos em vários estados e municípios, a contratação repentina de um fornecedor de merenda em substituição a servidores concursados deveria ser, no mínimo, um assunto indigesto para qualquer governo.
Não se trata de já considerar culpada qualquer autoridade política arrolada em investigações. Pelo contrário, todos os envolvidos devem ter a possibilidade de exercer cabalmente seu direito de defesa e de esclarecimentos. Antes de implantar a terceirização da merenda em Ribeirão Preto, muito há que ser debatido e esclarecido. Aprofundar e dar lisura a este debate é certamente um ônus político para qualquer administrador que no mínimo queira ser transparente.
Talvez a atual administração não tenha percebido ainda que exercer cargo público em democracias tem esse ônus de ser cobrado por lidar com dinheiro alheio. E a nossa população não é mais tolerante com o jeitinho cotidiano. E não é para menos! Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), desde 2003, foram desviados cerca de R$ 2 bilhões destinados à merenda e ao transporte escolar em 2,7 mil municípios de todo o País.
A terceirização da merenda que o Governo quer implantar a toque de caixa, sem debate, sem audiência pública, sem consulta legislativa, sem transparência, vai piorar a alimentação das nossas crianças e, ao mesmo tempo, alimentar as suspeitas sobre a relação entre agentes políticos e os eventuais fornecedores de merenda. A vida mostra que tais empresas terceirizadas pela administração pública fazem tudo o que podem – e algumas fazem até o que não podem – em troca de um novo contrato. Definitivamente, não é isso que Ribeirão Preto precisa!
Além de tudo isso, há um fato concreto, objetivo e indiscutível: mexer com a merenda das nossas crianças, através da contratação que o Governo quer fazer, burla a regra constitucional do concurso público. E não só isso: a espantosa contratação milionária em fim de mandato constituí ofensa direta ao direito constitucional de acesso aos cargos, empregos e funções públicas, ofensa ao princípio constitucional da eficiência, ofensa ao princípio constitucional da isonomia e ofensa ao princípio da organização funcional da administração pública.
Fere, profundamente, o interesse público implantar a terceirização da merenda antes de um profundo debate e de um completo esclarecimento da sociedade sobre a matéria e sobre os fatos. Da mesma forma, deveria ser do interesse do atual Prefeito esclarecer à sociedade todas as denúncias e objeções envolvendo assuntos relacionados ao fornecimento de merenda.
Mexer com a merenda das crianças, com as escolas fechadas, e às vésperas de uma eleição municipal, é uma atitude profundamente lamentável e trará sérias consequências sociais e jurídicas. O nosso Sindicato apela, primeiramente, ao Governo pelo cancelamento imediato deste pregão. E, desde já, conclama a todos os cidadãos comprometidos com a transparência e com a ética pública e a todas as forças políticas e sociais a entrarem na luta contra esta espantosa e injustificável iniciativa da Administração Pública Municipal.